Todos os produtos comercializados pela Concha D’Ouro Ourivesaria, Lda., em Ouro, Prata, Platina ou Paládio estão em conformidade com a Lei 98/2015 de 18 de agosto que estabelece o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC). Em cumprimento do estabelecido na Lei 98/2015 de 18 de agosto:
1 - Concha D'Ouro Ourivesaria, Lda., com o número de pessoa coletiva 503639125 encontra-se devidamente licenciada pela Contrastaria do Porto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. (INCM)para o exercício da atividade de "Retalhista de Ourivesaria" com o Título de Atividade T4756, nos termos do disposto no artigo 41.º e no n.º 1 do artigo 43.º do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias aprovado pela Lei n.º 98/2015 de 18 de agosto alterada pelo Decreto-Lei n.º 120/2017 de 15 de setembro, e para o exercício da atividade de "Retalhista de Ourivesaria - Meios Comunicação Distância", Título de Atividade T10893, nos termos do disposto no artigo 41.º e 42.º do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC) aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto e alterada pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de setembro
2 - Os produtos contendo metais preciosos são devidamente marcados. (alínea a) do número 2 do Artº 64º)
3 - Para consultar o Quadro das Marcas das Contrastarias clique neste link. (alínea c) do número 2 do Artº 64)
4 - O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias. (alínea d) do número 2 do Artº 64º)
5 - Os produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes para o efeito, na seguinte morada (alínea e) do número 2 do Artº 64º): Concha D'Ouro Ourivesaria, Lda., Rotunda do Raio X, Centro Comercial E. Eleclerc, loja 5, 5400-323 Chaves - Portugal
6 - Cotações dos metais preciosos. (alínea f) do número 2 do Artº 64º).
London Bullion Market Association (LBMA)
Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP)
KITCO



